| CAMARA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA |
| Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO |
Nº 012025 |
| MODALIDADE |
INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “B” |
| ELEMENTO DE DESPESA |
CONSULTORIA |
| LOCAL DA ABERTURA |
AV. CUINARANA, SN, CENTRO, MAGALHÃES BARATA-PA. CEP: 68.722-00. |
| DATA DA ABERTURA |
10/01/2025 09:00 |
| REFERÊNCIA |
R$ 120.000,00 |
| ADJUDICADO |
R$ 120.000,00 |
| SITUAÇÃO: |
REALIZADA |
OBJETO
“CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA – PA.”
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DOCUMENTOS
| # |
Tipo |
Documento |
Cadastrado em |
| 1 |
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE |
AUTORIZAÇÃO |
14/03/2025 19:13 |
| 2 |
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE |
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA |
14/03/2025 19:15 |
| 3 |
DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. |
NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO |
14/03/2025 19:16 |
| 4 |
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO |
JUSTIFICATIVA |
14/03/2025 19:16 |
| 5 |
PARECER CONTROLE INTERNO |
PARECER CONTROLE INTERNO |
14/03/2025 19:27 |
| 6 |
PARECER JURÍDICO |
PARECER JURIDICO |
14/03/2025 19:17 |
| 7 |
PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
PREVISÃO DE RECURSOS ORCAMENTÁRIOS |
14/03/2025 19:19 |
| 8 |
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. |
RAZÃO DA ESCOLHA |
14/03/2025 19:20 |
| 9 |
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO |
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO.A.A |
14/03/2025 19:21 |
CONTRATOS & FISCAL DE CONTRATOS
CONTRATADO: PEDRO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.391.501/0001-60
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| CONTRATANTE |
VALOR |
CONTRATO |
PARECER |
FISCAL |
VIGÊNCIA |
| CAMARA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA |
R$ 120.000,00 |
CONTRATO |
PARECER C. INTERNO |
FISCAL DE CONTRATO |
27/01/2025 | 31/12/2025 |
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