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quinta-feira, abril 30, 2026

PROJETOS DE LEI

Consulte os projetos de lei pelo número, ano ou palavras-chave da ementa utilizando o campo de busca na tabela abaixo.
NÚMEROData/AnoEmentárioDOCS
2026
ABR, 2026
002/202617/04/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR EM QUE FREQUENTAM INSTITUIÇÕES LOCALIZADAS MUNICÍPIOS E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
MAR, 2026DeclaraçãoDeclatamos que não foi criado ou publicado nenhum projeto de lei no referido orgão
FEV, 2026DeclaraçãoDeclatamos que não foi criado ou publicado nenhum projeto de lei no referido orgão
JAN, 2026RESCESSO PARLAMENTAR
2025
004/202529/08/2025
003/202508/08/2025
005/202517/09/2025
002/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO RIO CUINARANA E SEUS AFLUENTES NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
001/202505/06/2025“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO TALENTOS DA NOSSA GENTE, DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO AOS ARTISTAS LOCAIS.”
003/202508/08/2025
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