Consulte as leis pelo número, ano ou palavras-chave da ementa utilizando o campo de busca na tabela abaixo.
| Número | Data/Ano | Ementário | DOCS |
| Lei Orgânica | | Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata - revisada em 14 de dezembro de 2016 | |
| 007/2021 | 17/12/2021 | (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Magalhães Barata para o período 2022-2025 | |
| 006/2017 | 12/12/2017 | (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018/2021 do município de Magalhães Barata e dá outras providências | |
| 007/2021 | 17/12/2021 | (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Magalhães Barata para o período 2022-2025 | |
| 006/2017 | 12/12/2017 | (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018/2021 do município de Magalhães Barata e dá outras providências | |
| 037 | 24/01/2025 | (LOA 2025): LEI MUNICIPAL Nº 037 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 029/2023 | 20/12/2023 | (LOA 2024): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magalhães Barata para o Exercício de 2024 e Dá Outras Providências | |
| 021/2022 | 20/12/2022 | (LOA 2023): Dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências | |
| 08/2021 | 17/12/2021 | (LOA 2022): Dispõe sobre a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências | |
| 007/2020 | 10/12/2020 | (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Magalhães Barata, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências | |
| 001/2020 | 02/01/2020 | (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Magalhães Barata o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | |
| 001/2019 | 03/01/2019 | (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Magalhães Barata para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | |
| 004/2017 | 01/72/2017 | (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa anual do Município de Magalhães Barata para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências | |
| 001/2017 | 02/12/2017 | (LOA 2017): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magalhães Barata, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017 | |
| 039/2025 | 08/07/2025 | (LDO 2026) “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| 033/2024 | 23/09/2024 | (LDO 2025) DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| 025/2023 | 10/07/2023 | (LDO 2024 )Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Magalhães Barata para o Exercício Financeiro de 2024 e da Outras Providências | |
| 013/2022 | 01/06/022 | (LDO 2023) Dispõe sobre a Elaboração da LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências | |
| 06/2021 | 17/12/2021 | (LDO 2022) Dispõe sobre a Elaboração da LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências | |
| 004/2020 | 22/07/2020 | (LDO 2021) Dispõe sobre diretrizes para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências | |
| 002/2019 | 19/08/2019 | (LDO 2020) Dispõe sobre diretrizes para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | |
| 009/2018 | 13/04/2018 | (LDO 2019) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. | |
| 003/2017 | 23/06/2017 | (LDO 2018) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. | |
| 018/2016 | 16/12/2016 | (LDO 2017) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências | |
