LICITAÇÃO #INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2025
| CAMARA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA | ||
|---|---|---|
| Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO | Nº 052025 | |
| MODALIDADE | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I | |
| ELEMENTO DE DESPESA | SERVIÇO | |
| LOCAL DA ABERTURA | AV. CUINARANA, SN, CENTRO, MAGALHÃES BARATA-PA. CEP: 68.722-00. | |
| DATA DA ABERTURA | 22/01/2025 09:00 | |
| REFERÊNCIA | R$ 6.000,00 | |
| ADJUDICADO | R$ 6.000,00 | |
| SITUAÇÃO: | REALIZADA | |
OBJETO
| CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA(S) INTEGRADO(S) PARA GESTÃO PÚBLICA, NO(S) MÓDULO(S) SISTÊMICOS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E GESTOR DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA Nº 11/2021 (DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). |
DOCUMENTOS
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 15/03/2025 14:42 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/03/2025 14:43 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 15/03/2025 14:43 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 15/03/2025 14:44 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 15/03/2025 15:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/03/2025 14:45 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORCAMENTÁRIOS | 15/03/2025 14:46 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/03/2025 14:46 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO.A.A | 15/03/2025 15:48 |
CONTRATOS & FISCAL DE CONTRATOS
| CONTRATADO: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04 |
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| CONTRATANTE | VALOR | CONTRATO | PARECER | FISCAL | VIGÊNCIA |
| CAMARA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA | R$ 6.000,00 | CONTRATO | PARECER C. INTERNO | FISCAL DE CONTRATO | 28/01/2025 | 31/12/2025 |
