Consulte as leis pelo número, ano ou palavras-chave da ementa utilizando o campo de busca na tabela abaixo.
| Número | Data/Ano | Ementário | DOCS |
| 042/2025 | 31/12/2025 | (LOA 2026): “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA/PA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| 037/2025 | 24/01/2025 | (LOA 2025): LEI MUNICIPAL Nº 037 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 029/2023 | 20/12/2023 | (LOA 2024): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magalhães Barata para o Exercício de 2024 e Dá Outras Providências | |
| 021/2022 | 20/12/2022 | (LOA 2023): Dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências | |
| 08/2021 | 17/12/2021 | (LOA 2022): Dispõe sobre a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências | |
| 007/2020 | 10/12/2020 | (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Magalhães Barata, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências | |
| 001/2020 | 02/01/2020 | (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Magalhães Barata o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | |
| 001/2019 | 03/01/2019 | (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Magalhães Barata para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | |
| 004/2017 | 01/72/2017 | (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa anual do Município de Magalhães Barata para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências | |
| 001/2017 | 02/12/2017 | (LOA 2017): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magalhães Barata, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017 | |
