Latest:
segunda-feira, maio 25, 2026

PLANO PLURIANUAL (PPA)

Consulte as leis pelo número, ano ou palavras-chave da ementa utilizando o campo de busca na tabela abaixo.
NúmeroData/AnoEmentárioDOCS
041/202518/12/2025(PPA 2026-2029): “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 – 2029 DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
007/202117/12/2021(PPA 2022-2025): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Magalhães Barata para o período 2022-2025
006/201712/12/2017(PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018/2021 do município de Magalhães Barata e dá outras providências
Accessibility