Edital de convocação – SESSÃO DE POSSE DO PREFEITO INTERINO

 Edital de convocação – SESSÃO DE POSSE DO PREFEITO INTERINO

Convoco os Senhores(as) vereadores, vereadoras

e população em geral para participarem da

SESSÃO DE POSSE DO  PREFEITO INTERINO,

a realizar-se às 15 h:00min, do dia 10 de fevereiro de 2023,

na sede da Câmara Municipal de Magalhães Barata, Estado do Pará.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Magalhães Barata, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO, decisão judicial proferida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz do Termo Judiciário de Magalhães Barata, Comarca de Igarapé-Açu, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos autos do processo de nº 0800016-67.2023.8.14.0221, determinando o afastamento do cargo da Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Marlene da Silva Borges, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

CONVOCO, em conformidade com o art. 18, alínea “a”, do Regimento Interno, Vereadores e população em geral para participarem da Sessão de Posse a ser realizada às 15h:00min, do dia 10 de fevereiro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Magalhães Barata, Estado do Pará, obedecendo a seguinte ordem:

1- Posse do atual Vice-Prefeito do Município de Magalhães Barata como Prefeito Interino.

 

Magalhães Barata-PA, 09 de fevereiro de 2023

 

MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA

JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA LOPES

Presidente da Câmara Municipal